Histórico

 

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) desenvolve suas atividades como autarquia, desde 14 de maio de 1971, conforme a Lei 9.450, sendo vinculado à Secretaria de Polícia e Segurança Pública. Conforme o artigo 4 da Lei Estadual 9.450, o órgão tem por finalidade a disciplina e a fiscalização dos serviços de trânsito estadual e os de tráfego no âmbito da competência do Estado.

 

A mesma Lei enumera as competências do Órgão, as mesmas identificadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. No caso específico do Ceará, o Detran também é responsável pela fiscalização do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.

 

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, criado pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, lista 23 ações que competem ao Detran de cada estado realizar, entre os quais se destacam registrar e licenciar veículos; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; expedir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, executar a fiscalização de trânsito; e aplicar as penalidades de infrações, autuar e aplicar medidas administrativas, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.

 

Antes de funcionar na atual sede, no dia 22 de fevereiro de 1978, quando foi inaugurada, sendo diretor geral o coronel João de Almeida, o Detran-CE teve como sede o prédio onde atualmente funciona o Batalhão de Choque da Polícia Militar, na Rua Antônio Pompeu.

 

Já dirigiram o órgão:

 

Reinaldo Albuquerque Cysneiros (1971-1973)
Jesus de Brito Pinheiro (1973-1975)
João Ferreira de Almeida (1975-1979)
Gidel Dantas Queiroz (1979-1983 e 1995-1998)
José Ronald Brito (1983-1986)
João Batista Uchôa (1986-1987)
Orzete Filomeno Ferreira Gomes (fevereiro de 1987-março de 1987)
Gineton Dantas Queiroz (abril de 1987-março de 1989)
João Porto Pinheiro (1989-1991)
José Renato Ferreira Torrano (1991-1994)
José Rego Filho (1994-1995)
Lúcio Correi Lima (abril de 1998-junho de 1998)
Maíza Rodrigues Ponte Parente (1998-1999)
Alexandre das Neves Moreira (1999-2002)
José Valdomiro Távora de Castro (2003-2006)
Quintino Vieira (fevereiro de 2007 e outubro de2007)
João de Aguiar Pupo (novembro de 2008 a dezembro de 2012)
Igor Vasconcelos Ponte (janeiro de 2013 até janeiro de 2021).

Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros (fevereiro de 2021 até a data atual)

 

Em, 1988, o Detran passou a ser vinculado à Secretaria de Transportes, Energia, Comunicações e Obras – Seteco, que em 1998, transformou-se em Secretaria da Infraestrutura. Em dezembro de 2008, as funções de trânsito e transportes do extinto Departamento de Edificações, Rodovias e Trasportes (Dert) atual Departamento de Edificações e Rodovias – Der. Passaram a ser de responsabilidade do Detran está vinculado à Secretaria da Infraestrutura e dispõe de 15 unidades regionais de atendimento e aproximadamente 130 unidades conveniadas com Prefeituras Municipais.

 

O organograma do órgão é integrado pelo Superintendente, Superintendente Adjunto, Diretor de Trânsito, Diretor de Habilitação, Diretor de Veículos, Diretor de Educação de Trânsito, Diretor Jurídico, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Planejamento, além do Conselho de Coordenação Administrativa. Na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, estão instalados o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari.