Histórico
O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) desenvolve suas atividades como autarquia, desde 14 de maio de 1971, conforme a Lei 9.450, sendo vinculado à Secretaria de Polícia e Segurança Pública. Conforme o artigo 4 da Lei Estadual 9.450, o órgão tem por finalidade a disciplina e a fiscalização dos serviços de trânsito estadual e os de tráfego no âmbito da competência do Estado.
A mesma Lei enumera as competências do Órgão, as mesmas identificadas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB. No caso específico do Ceará, o Detran também é responsável pela fiscalização do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, criado pela Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, lista 23 ações que competem ao Detran de cada estado realizar, entre os quais se destacam registrar e licenciar veículos; realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores; expedir a Carteira Nacional de Habilitação – CNH, executar a fiscalização de trânsito; e aplicar as penalidades de infrações, autuar e aplicar medidas administrativas, notificando os infratores e arrecadando as multas que aplicar.
Antes de funcionar na atual sede, no dia 22 de fevereiro de 1978, quando foi inaugurada, sendo diretor geral o coronel João de Almeida, o Detran-CE teve como sede o prédio onde atualmente funciona o Batalhão de Choque da Polícia Militar, na Rua Antônio Pompeu.
Já dirigiram o órgão:
Reinaldo Albuquerque Cysneiros (1971-1973)
Jesus de Brito Pinheiro (1973-1975)
João Ferreira de Almeida (1975-1979)
Gidel Dantas Queiroz (1979-1983 e 1995-1998)
José Ronald Brito (1983-1986)
João Batista Uchôa (1986-1987)
Orzete Filomeno Ferreira Gomes (fevereiro de 1987-março de 1987)
Gineton Dantas Queiroz (abril de 1987-março de 1989)
João Porto Pinheiro (1989-1991)
José Renato Ferreira Torrano (1991-1994)
José Rego Filho (1994-1995)
Lúcio Correi Lima (abril de 1998-junho de 1998)
Maíza Rodrigues Ponte Parente (1998-1999)
Alexandre das Neves Moreira (1999-2002)
José Valdomiro Távora de Castro (2003-2006)
Quintino Vieira (fevereiro de 2007 a outubro de 2007)
João de Aguiar Pupo (novembro de 2008 a dezembro de 2012)
Igor Vasconcelos Ponte (janeiro de 2013 até janeiro de 2021)
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros (fevereiro de 2021 até dezembro de 2022)
Michel Mourão Matos (janeiro de 2023 a janeiro de 2024)
Em, 1988, o Detran passou a ser vinculado à Secretaria de Transportes, Energia, Comunicações e Obras (Seteco), que em 1998, transformou-se em Secretaria da Infraestrutura. Em dezembro de 2008, as funções de trânsito e transportes do extinto Departamento de Edificações, Rodovias e Trasportes (Dert) atual Departamento de Edificações e Rodovias (Der). Passaram a ser de responsabilidade do Detran está vinculado à Secretaria da Infraestrutura e dispõe de 15 unidades regionais de atendimento e aproximadamente 130 unidades conveniadas com Prefeituras Municipais.
O organograma do órgão é integrado pelo Superintendente, Superintendente Adjunto, Diretor de Trânsito, Diretor de Habilitação, Diretor de Veículos, Diretor de Educação de Trânsito, Diretor Jurídico, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Planejamento, além do Conselho de Coordenação Administrativa. Na sede do Detran-CE, no bairro Maraponga, estão instalados o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran e a Junta Administrativa de Recursos de Infração – Jari.