Ouvidoria
Clique Aqui (Sistema Ceará Transparente) para registrar elogios, sugestões, solicitações de serviço, críticas, reclamações e denúncia referentes aos serviços prestados pelo Governo do Estado.
Política de Ouvidoria
A Política de Ouvidoria do Estado do Ceará visa fomentar a participação da sociedade e o exercício do controle social, assegurando o direito à cidadania e à transparência dos serviços prestados pelo Poder Executivo Estadual, com atuação ética, equânime e isenta, por meio da escuta imparcial das partes envolvidas, preservando o direito de livre expressão e julgamento do cidadão.
Nesse sentido, a Ouvidoria atua como canal de intermediação do processo de participação popular, possibilitando ao cidadão contribuir com a implementação das políticas públicas e a avaliação dos serviços prestados.
A Rede de Ouvidorias é composta pelas Ouvidorias Setoriais dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, a quem cabe atuar na apuração e resposta das manifestações apresentadas pelo cidadão. É pautada nos princípios da horizontalidade e descentralização dos processos, exercendo a função de intermediadora dos cidadãos junto às instituições em que atuam, viabilizando um canal de comunicação.
A Rede de Ouvidorias do Estado do Ceará é composta por 66 Ouvidorias Setoriais, distribuídas em cada órgão ou entidade do Governo do Estado. Além disso, dispõe ainda da rede interna regulamentada da Secretaria da Saúde – Sesa com 55 ouvidorias distribuídas nas unidades assistenciais de saúde, nas Coordenadorias Regionais de Saúde (integrantes da estrutura organizacional da Sesa), nas unidades assistenciais de saúde qualificadas como organização social e nas unidades assistenciais de saúde dos consórcios públicos.
Canais de Acesso pelo Cidadão
A Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE disponibiliza canais gratuitos de atendimento ao cidadão, voltados ao exercício do controle social e ao fomento das políticas públicas, colocando à disposição recursos telefônicos, da rede mundial de computadores e atendimento presencial, de modo a viabilizar com celeridade a recepção e o registro das manifestações apresentadas, tais como: sugestões, elogios, reclamações, críticas, denúncias, solicitações de serviços e informações pertinentes ao Poder Executivo Estadual.
Central de Atendimento Telefônico da Ouvidoria Geral do Estado (Telefone 155)
O atendimento telefônico, por meio do número 155, é feito pela Central de Atendimento da Ouvidoria, criada em janeiro de 2008, situada na cidade de Canindé. Constitui-se em um dos principais canais receptores e porta de entrada das demandas de ouvidoria de todo o Estado e vem permitindo a universalização dos serviços prestados pela Ouvidoria do Estado do Ceará.
Horário de Atendimento: segunda a sexta-feira das 8h às 20h
Telefone: 155 (ligação gratuita)
Endereço: Rua Raimundo Alcoforado Nº 777, Bloco B, Bairro Alto Guaramiranga, Cep 62700-000 – Canindé-CE
Sistema de Ouvidoria-SOU
Instituído pelo Decreto nº. 30.474/2011, o SOU é uma ferramenta informatizada desenvolvida para otimizar o atendimento das manifestações dos cidadãos encaminhadas à Ouvidoria, compreendendo o registro, o tratamento e o retorno ao cidadão.
A utilização da ferramenta apresenta as seguintes vantagens: permite dar encaminhamento imediato da manifestação à Ouvidoria do órgão competente; facilita o cadastro dos dados; possui recurso de inclusão de anexos na manifestação; apresenta a localização das ouvidorias setoriais por meio da ferramenta GoogleMaps; possibilita o acompanhamento de todo o andamento da manifestação, além de permitir a complementação de informações na manifestação.
O Sistema Ceará Transparente também contempla o módulo do Sistema de Solicitações de Acesso à Informação utilizado para o registro e o atendimento das solicitações de informação, com recursos e procedimentos em conformidade com a Lei de Acesso à Informação.
No endereço eletrônico http://cearatransparente.ce.gov.br o cidadão acessa o Sistema Ceará Transparente para registrar sua manifestação.
Clique aqui para ver o manual “Como registrar uma manifestação”
Redes Sociais
O Governo do Estado do Ceará, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE, disponibiliza na internet mais dois canais de atendimento para os cidadãos que necessitam fazer contato com a Ouvidoria. Seguindo uma tendência mundial, o Estado também atende sua população através do microblog Twitter (@OuvidoriaCeara), Instagram e Facebook da Ouvidoria Geral do Governo do Estado do Ceará.
Os canais de atendimento nas redes sociais seguem os procedimentos e as regulamentações já existentes para as demais vias de acesso à Ouvidoria. As demandas dos cidadãos que forem recebidas através do Twitter, Instagram ou Facebook serão cadastradas por técnicos da CGE no Sistema Ceará Transparente, de onde serão encaminhadas para os órgãos e entidades do governo responsáveis pelo assunto em questão.
Atendimento Presencial
Além dos canais anteriormente mencionados, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado – CGE disponibiliza aos cidadãos o atendimento presencial ou por correspondência.
O atendimento presencial pode ser buscado na sede da CGE ou em qualquer órgão ou entidade do Poder Executivo Estadual.
Endereço da CGE: Av. General Afonso Albuquerque Lima – Edifício SEPLAG – 2ºAndar – 60.822-325 – Cambeba, Fortaleza-CE.
Ouvidoria Detran
Ouvidor: José de Ribamar Diniz Bacelar
Telefones: (85) 3101.5819
E-mail: ouvidoria@detran.ce.gov.br
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta das 08h às 17h.
Relatórios Gerenciais
Relatórios Anuais
Em conformidade com o Decreto nº. 30.474/2011, as Ouvidorias Setoriais do Poder Executivo Estadual presentam relatórios abordando um panorama geral dos resultados das suas atividades no âmbito do Sistema Estadual de Ouvidoria. Funcionando como instrumento de gestão, as ouvidorias apresentam sugestões e recomendações, contribuindo para uma gestão ética e transparente e para oferta dos serviços públicos com qualidade, como forma de retroalimentar o processo de gestão e decisão governamental. Nesse sentido, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e a Rede de Ouvidorias disponibilizam nos sítios institucionais os relatórios gerenciais com a síntese do trabalho realizado pelas ouvidorias.
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