Legislação
Objetivos
Esse site tem como um dos objetivos compartilhar, com os interessados nas questões relacionadas ao trânsito, todas as informações disponíveis acerca da legislação oficial vigente. Desta forma, esse site se compromete a ser um importante instrumento de pesquisa e consulta. Clique nos links abaixo e fique por dentro do que há de mais atual em matéria de trânsito.
Código de Trânsito Brasileiro
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Convenção de Viena
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Instruções de Serviços
– PORTARIA No 47/99, de 18 de março de 1999 – Institui e estabelece as bases para a organização e funcionamento da Rede Nacional de Formação e Habilitação de Condutores (RENFOR) e determina outras providências.
– PORTARIA DEHAB/SUPERINTENDÊNCIA – DETRAN/CE N.º 625/99 de 24 de agosto de 1999 – Regulamenta o registro e o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores e estabelece os procedimentos necessários para o processo de habilitação, normas relativas à aprendizagem e exames de habilitação.
– Instrução Serviço 008/2007 – COHAB
– Instrução de Serviços nº 004/2007 – COHAB
– Instrução Serviço nº 004/2007 – COPER
Normas
– Deliberação Nº 100 – Alteração na Resolução 277
– Edital de Convocação 2011
– Edital de Credenciamento 01/2013
– Edital de Credenciamento 001/2010
– Resolução Contran – 321/2009
– Edital de Credenciamento 001/2008
– Lei Estadual n-14.024 (Alteração de competência Dert e Detran)
– Nova norma para engates nos carros
– Ordem de Serviço Nº. 003/DIREG/2009
– Procuração Pública Específica
Portarias
– Portaria – 1.565/2023 – Beneficiários CNH Popular – 2023
– Portaria – 1.661/2021 – Suspensão da previsão do cancelamento de apontamento – Veículos
– Portaria – 230/2020– Alteração Calendário Licenciamento Veículos Automotores
– Portaria – 912/2019 – Implantação Novo Modelo Emissão Postagem Otimização Entrega CRLV
– Portaria – 412/2019 – Altera Portaria Nº182/2019 – Credenciamento – Médicos e Psicólogos
– Portaria – 182/2019 – Credenciamento – Médicos e Psicólogos
– Portaria – 71/2015 – Calendário de Licenciamento – Exercício 2015
– Portaria – 633/2014 – Uso de Telefones Móveis nas Dependências do Detran/Ce
– Portaria – 1250/2013 – Prorrogação de Prazos
– Portaria – 1202/2013 – Proibição Venda de Mercadorias
– Portaria – 1033/2013 – Prorrogação do CRLV 2013
– Portaria – 358/2013 – Prorrogação Licenciamento de Veículos com Placa Final 2
– Portaria – 270/2013 – Declaração de Residência
– Portaria – 184/2013 – Prorrogação da Fiscalização do Curso de Mototaxistas e Motofretistas
– Portaria – 493/2012 – Prorroga envio CRLV/2012 com taxas pagas até 10/Julho
– Portaria – 399/2012 – Prorroga envio CRLV/2012 com taxas pagas até 10/Junho
– Portaria – 286/2012 – Prorroga envio CRLV/2012 com taxas pagas em 01/Fevereiro a 01/Abril
– Portaria – 126/2012 – Padronização do uso de uniformes pelos agentes do DETRAN-CE
– Portaria – 1149/2011 – Prorrogação da entrega do CRLV de veículos com taxas quitadas em Setembro
– Portaria – 1075/2011 – Prorrogação da entrega do CRLV 2011 para taxas quitadas a partir de setembro/2011
– Portaria – 1046/2011 – Prorrogação da entrega do CRLV 2011 de placa final 7
– Portaria – 1021/2011 – Curso Profissionais em Transporte
– Portaria – 904/2011 – Entrada no DETRAN-Sede
– Portaria – 797/2011 – Prorrogação de Prazo
– Portaria – 629/2010 – NUHAB.
– Portaria – 527/2010 – Prorrogação de Prazo
– Portaria – 360/2010 – Estabelece Normas e Procedimentos para indicação de infratores condutores de veículos automotores.
– Portaria – 922/2009 – Prorrogação veículos placas com final 7
– Portaria – 830/2009 – Clonagem de Veículos
– Portaria – 849/2008 – Normas e Procedimentos para CFCs
– Portaria – 560/2008 – Comprovante residência
– Portaria – 465/2008 – Procuração Pública Específica
– Portaria – 674/2007 – Participação dos Servidores nas Comissões
– Portaria – 280/2007 – Licenciamento
– Portaria – 251/2007 – Recadastramento CFC ‘s
– Portaria – 219/2007 – CRV
– Portaria – 001/2007 – Procuração Pública Específica
Resoluções e Atas do Conselho de Coordenação Administrativa do Detran-CE (CCA)
– Clique aqui para ver as atas e resoluções do CCA
Resoluções CONTRAN
– Clique aqui para ver todas as Resoluções do CONTRAN.
– Resumo das Resoluções do CONTRAN Nº 01 DE 23/01/1998 ATÉ Nº 202 DE 25/08/2006.