SNG - Sistema Nacional de Gravames
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Portaria Nº 001/2005 - SUPER/DETRAN-CE
Formulário de Cadastro de Financeira
Emissão da taxa para pagamento
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O DETRAN-CE comprometido com seu processo de modernização, melhoria contínua e excelência no atendimento, está implantando através de um convênio firmado com a FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO, o SNG - Sistema Nacional de Gravames.

O Sistema Nacional de Gravames - SNG permite que Instituições Financeiras cadastradas, de forma eletrônica, registrar diretamente nas bases dos Detrans, a inclusão, alteração, cancelamento ou baixa de gravames restritos à alienação de veículos automotores. Considera-se gravame a alienação fiduciária, arrendamento mercantil-leasing ou reserva de domínio.

O Sistema Nacional de Gravames - de forma integrada fará todo controle e gerenciamento eletrônico dos dados técnicos informativos das Instituições Financeiras ou Empresas credoras, em consonância com o Banco de Dados do DETRAN-CE, com transmissão e consultas "on-line".

A utilização desse novo Sistema propiciará a desburocratização dos atuais mecanismos de inclusão e baixa de gravame, hoje realizados através de manuseio de documentos e papéis, passíveis de eventuais fraudes e ilícitos penais, com prejuízo aos diretamente envolvidos e terceiros de boa-fé.

O usuário dos nossos serviços serão beneficiados

Mantendo nossos princípios de cidadania, integridade em nossa informação e segurança em nossas ações, buscamos proporcionar ao usuário credibilidade e satisfação .

Vantagens do SNG:
Elimina o manuseio de dados em papel, para inclusão e baixa dos gravames.
Agilidade e Segurança, só o agente financeiro gerador do gravame poderá retirá-lo.
Centraliza as informações referentes aos gravames financeiros em única base nacional.
Preserva os usuários das fraudes, impedindo:
- Emissão da 2ª via do Certificado de Registro de Veículo - CRV sem gravame.
- Falsificações de notas fiscais de veículos zero Km, com a retirada da informação do gravame.
- Desalienação ilícita, através de falsificação do instrumento liberatório.

Nesta fase de implantação do SNG , o DETRAN-CE prestará atendimento aos seus usuários utilizando as duas modalidades, ou seja, através dos trâmites e procedimentos normais ora utilizados, via documento / papel ou de forma eletrônica, pelo tempo necessário a todas as financeiras ou empresas credoras conveniadas fazerem seu cadastramento no sistema.

Também nesta fase de implantação , o SNG - Sistema Nacional de Gravames estará sujeito a ajustes técnicos.

Informações detalhadas, sobre o SNG, constam na Portaria Nº 001/2005 - SUPER/DETRAN-CE, datada de 12 de janeiro de 2005.

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