DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE

[ 24/4/2014 13:10:20 ]

Emplacamento de veículos
04/12/2007 08:39:04
Usuários não concordam com medida do Detran

Proprietários de veículos novos se irritam na hora do emplacamento. Os servidores do Detran dizem estar cumprindo as determinações (Foto: Alex Pimentel)

Proprietários de veículos novos reclamam que alteração no critério de emplacamento é irregular e causa prejuízo

Quixadá. Proprietários de automóveis e motocicletas novos não se conformam com uma medida que vem sendo adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Na hora do registro dos veículos no Núcleo Regional do órgão, em Quixadá, estão se deparando com o que consideram ser uma abusiva e ingrata surpresa: a numeração final da placa de identificação dos veículos está correspondendo a sete meses antes do período de emplacamento. O último dígito deveria ser o "0", mas está sendo trocado pelo "5". A mudança causa prejuízos econômicos, segundo reclamam.

Com a alteração, ao invés de efetuarem a renovação do licenciamento somente daqui a 12 meses, serão obrigados a desembolsar as taxas de recadastramento e Seguro Obrigatório na metade desse período. A mudança na identificação alfanumérica também acarretará desvalorização dos carros e motos, avaliam os mais pessimistas. É que a indicação do último número da placa auxilia na definição do tempo de uso dos veículos, explicam corretores e vendedores.

O ajuste vem sendo adotado desde março. Mas agora, com o fim do ano, as reclamações aumentam. A cada mês o prazo para a renovação do emplacamento diminui.

O gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Lopes, responsável pela distribuição das placas, justifica o procedimento adotado pelo órgão como uma necessidade de ajuste do estoque das séries de identificação disponíveis. Está sendo assim em todo o Ceará. Ele aponta que o processo é necessário para que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) possa liberar novos lotes de combinações alfanuméricas.

Atualmente o estoque do Detran conta com aproximadamente 228 mil placas livres. O mês de abril apresenta o maior número, são mais de 42 mil. Maio, junho e julho têm aproximadamente a mesma quantidade, cerca de 38 mil cada. O último trimestre junto não chega a 17 mil. O de terminação zero (0), outubro, é o menor deles, com 4.606 placas. "É necessário corrigir essas disparidades para que a situação seja normalizada", enfatizou o técnico.

Apesar da estranheza dos usuários, o reajuste não lhes causará prejuízos, garante o servidor. A identificação do ano dos veículos pode ser feita por meio do registro expedido pelo Detran, o DUT. Quanto às taxas, esclarece que o Seguro Obrigatório é calculado proporcionalmente. O mesmo ocorre com o IPVA. Apenas o licenciamento não sofre alteração. O valor é o mesmo a qualquer época do ano. Lopes acrescenta que o Detran não está praticando nenhuma irregularidade, já que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não estabelece regras quanto à definição de números específicos para cada mês de emplacamento, como vinha ocorrendo.

Dúvidas

Mesmo assim, muitos se sentem lesados pelo Estado. As regras foram mudadas sem qualquer esclarecimento público ou para quem trabalha no ramo. Por conta das dúvidas, a reportagem manteve contato com a Assessoria de Imprensa do Denatran, responsável pela liberação dos registros. O órgão apenas define a identificação alfabética das placas para as unidades federativas. Cabe aos Estados a emissão e controle das séries.

O que eles pensam

Decisão é vista como abuso

"Quando aparece alguma novidade desagradável, os aborrecimentos acabam sobrando para quem não tem culpa. O meu trabalho é como juiz de futebol. Apenas cumpro as regras. Não tenho culpa se o usuário sempre perde a partida. É preciso que assegure o mesmo direito a todos."

Cláudio César Bezerra
Despachante de concessionária

"Eles sempre encontram um jeito de lesar a gente. Essa história de controle de estoque não me convence. Virou mania no País tirar do bolso do contribuinte o dinheiro para pagar os caprichos dos políticos. Deveriam dar uma assistência melhor a quem precisa do Detran de Quixadá."

Aureliano Fernandes Freitas
Comerciante

"Eu nem estava sabendo desse problema. As reclamações que tenho ouvido dos nossos clientes são por conta do valor do Seguro Obrigatório. A cobrança dobrou de preço. Mas de uma forma ou de outra dá tudo no mesmo. Acabamos pagando muito caro pela irresponsabilidade e os abusos de poucos."

Tales Roberto de Freitas
Vendedor de motocicletas

Alex Pimentel
Colaborador
Fonte: Diário do Nordeste / Regional