DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE

[ 17/12/2014 21:40:38 ]

30,66% dos veículos no Ceará não estão licenciados
10/04/2008 09:31:24
SITUAÇÃO IRREGULAR

O pátio do Detran está lotado de veículos apreendidos, que poderão ser leiloados, se não forem regularizados.
(Foto: SEBASTIÃO BISNETO)

Ricardo Moura
da Redação

Cerca de 363 mil veículos, em todo o Ceará, não estão licenciados, segundo o Detran. A irregularidade é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode resultar em apreensão e multa

O processo de licenciamento de veículos automotores de 2008 teve início em fevereiro. A taxa, paga anualmente, custa R$ 35,53, sem cobrança de juros em caso de atraso no pagamento. Se o motorista for flagrado conduzindo um veículo não licenciado, está sujeito a ter de pagar multa e ver o seu carro ser apreendido. Ainda assim, de acordo com dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), 363.061 veículos não possuíam licenciamento até o início deste ano (123.499 na Capital e 239.562 no Interior). Esse número representa 30,66% do total da frota do Estado.

O Gerente do Núcleo de Registros do Detran, Abel Sales Lopes, aponta dois principais motivos para o não licenciamento: mudanças de endereço não comunicadas ao órgão de trânsito e desinformação por parte de muitos motoristas. "Alguns novos proprietários acham que já pagaram tudo só com o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)".

A demora em fazer a transferência do veículo e a falta de condições para pagar as multas também são apontadas como motivos comuns para o não pagamento da taxa. Para quem tem carros movidos a gás natural veicular (GNV), há uma obrigação adicional: apresentar o comprovante de inspeção anual do equipamento.

O representante comercial Claudion Rodrigues, 41, já deixou de pagar a taxa por causa de um esquecimento. "O boleto do Detran chegou, mas não dei atenção. Depois que o prazo terminou, tive de ir até lá para pedir a segunda via". Em 2006, Claudion passou por uma situação complicada. Somado às multas do veículo, o valor do licenciamento ultrapassou os R$ 700. "Fui multado pela fiscalização eletrônica e tive de esperar uns meses para poder pagar tudo. De lá para cá, nunca mais fui multado".

Há dez anos trabalhando como taxista, Genésio Cipriano, 55, garante nunca ter atrasado o licenciamento de seu carro. "Sempre paguei no prazo". Nesta semana, Genésio dirigiu-se ao Detran para pagar a taxa de um Siena, seu novo veículo de trabalho.

Fiscalização

Segundo Abel Sales Lopes, o trabalho de regularização dos motoristas é feito por meio do trabalho de fiscalização. "As ações vêm sendo intensificadas nos últimos meses. Elas tentam flagrar tanto condutores com carteiras de habilitação vencidas, como também carros sem licenciamento anual. Nos feriadões, há um grande recolhimento de veículos irregulares", explica.

O resultado do trabalho pode ser conferido no pátio de veículos apreendidos do Detran. A área está repleta de carros, motos e camionetes. O proprietário que teve seu bem apreendido tem até 120 dias para regularizar a situação, antes que ele seja leiloado. No próximo dia 26, mil veículos deverão mudar de dono.

Saiba mais

O que é o licenciamento?


É o serviço que viabiliza a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) - documento de porte obrigatório, de renovação anual, e que garante a legalidade de circulação do veículo.

Documentação necessária

Documento de Identidade - cópia.
Procuração pública específica, com firma reconhecida, no caso do impedimento do proprietário.
Comprovante de pagamento do IPVA do exercício atual ou isenção, se for o caso.
No caso de veículos de transporte individual ou coletivo de passageiros, na categoria aluguel, o proprietário deve apresentar mais um documento: a autorização do poder público concedente.

Como fazer?

O Detran expede o extrato para pagamento da taxa de licenciamento juntamente com as multas, se houver.

No caso do proprietário não receber o extrato até o dia 20 do mês do licenciamento, ele deverá comparecer a um dos postos de atendimento do Detran para a emissão da 2ª via do extrato de pagamento.

O pagamento pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco Popular, Bradesco e casas lotéricas.

Após o pagamento, o proprietário receberá em sua residência o documento de licenciamento: o CRLV original e com validade para mais um exercício legal.

Se o CRLV não chegar até trinta dias após o pagamento, o proprietário deve procurar o Detran com a documentação necessária e o comprovante de pagamento.

O extrato para pagamento do licenciamento poderá ser emitido pela Internet.

FONTE: www.detran.ce.gov.br
Fonte: O POVO / Fortaleza